Acordo coletivo. Vigência. Repercussão no contrato de trabalho. Indenização por tempo de serviço.

Valor da causa em mandado de segurança pode ser alterado por juiz

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

TRT-SP desbloqueia contas para garantir cirurgia de idoso

Lei obriga bancos a ter guarda-volumes em SP a partir de hoje

Comprovação de depósito segue o mesmo prazo do recurso

Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa

OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF

Judiciário não terá recesso

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

TST rejeita inovação recursal do Ministério Público

Trabalho em locais diferentes não impede equiparação de salário, decide TST

Justiça Federal do Amapá reconhece poligamia indígena e três viúvas dividirão o FGTS

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão

Ministros do TST discutem lentidão da justiça

TJ suspende férias coletivas

Distrito Federal tem legitimidade para defender consumidores

Prescrição bienal não se aplica à aposentadoria por invalidez

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos